Proteção de dados pessoais
Esta informação explica como o serviço Vanilio trata os dados pessoais dos utilizadores, por que motivos, a quem os pode comunicar e quais são os direitos dos utilizadores ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
1. Responsável pelo tratamento
Responsável pelo tratamento: Pavel Kocman, IČO: 02726777
Morada: Dandova 2619/13, 193 00 Praha – Horní Počernice
E-mail para proteção de dados pessoais: GDPR@vanilio.eu
2. Que dados pessoais tratamos
Conta e autenticação
- nome de utilizador;
- endereço de e-mail;
- hash da palavra-passe guardado em segurança e respetivos dados de autenticação;
- identificador da instância específica da conta e dados de segurança da sessão;
- dados necessários à recuperação da palavra-passe e à prevenção de abusos no início de sessão.
Perfil e preferências de encontros
Consoante as secções do perfil preenchidas pelo utilizador, podem ser tratados nomeadamente:
- data de nascimento / idade, nome e cidade ou região;
- género, orientação sexual, papel sexual e preferências de encontros;
- estado relacional e finalidade dos encontros;
- religião;
- altura e tipo de corpo;
- profissão e escolaridade;
- informações sobre o estilo de vida, como tabaco, álcool, consumo de drogas leves ou pesadas e atividade física;
- tipo de personalidade, temperamento, interesses e informações sobre filhos;
- descrição textual escrita pelo utilizador.
Fotografias e verificação
- fotografias de perfil;
- fotografias privadas;
- fotografias assinaladas como explícitas;
- fotografias ou outros materiais visuais apresentados para verificação, caso o utilizador a solicite.
Verificação do telefone e Premium
- número de telefone indicado e momentos das tentativas de envio de SMS de verificação;
- impressão digital do código de utilização única, válido por dez minutos, e número de tentativas de introdução;
- número verificado, conta, data/hora e modo de verificação, endereço IP e dados do navegador no pedido e na confirmação;
- identificador do pedido, texto do SMS de verificação sem o código e identificador e resposta do gateway TopSMS;
- versão e texto exato da opção de consentimento para marketing, sua confirmação e eventual retirada;
- num pedido de consentimento de marketing, também o nome de utilizador da conta do requerente, um nome facultativo para tratamento, a forma de tratamento escolhida (senhor, senhora, madame ou menina) e os horários indicados como adequados ou inadequados para chamadas;
- gravações de chamadas telefónicas de verificação, quando realizadas;
- para consentimentos novos, um registo separado e encriptado do número fora da conta a eliminar, para permitir respeitar o consentimento ativo e a sua retirada mesmo depois da eliminação da conta.
O envio do pedido e do SMS não constitui por si só consentimento para marketing. Para o próprio número, o consentimento só produz efeitos após a introdução correta do código de seis dígitos; para o número de outra pessoa, apenas depois do seu consentimento expresso posterior na verificação telefónica pelo administrador. É possível verificar o próprio número sem Premium e sem consentimento para marketing. O SMS de verificação confirma o pedido e não é publicidade. O consentimento ativo também pode ser retirado sem iniciar sessão, na página de retirada do consentimento para marketing depois da verificação do acesso ao número por código SMS. A retirada pode ainda ser solicitada a qualquer momento em GDPR@vanilio.eu. A página pública não revela se um número consta do registo. O consentimento abrange chamadas e SMS com ofertas comerciais de bens e serviços de Pavel Kocman, IČO 02726777, enquanto empresário em nome individual, que podem ser apresentadas pessoalmente, por trabalhadores ou pessoas por ele mandatadas. Não se refere apenas a novidades do Vanilio. A cada conta pode ser associado um único número próprio verificado; podem ser obtidos outros consentimentos de pessoas diferentes segundo as regras da página Premium.
O nome de utilizador identifica a conta do requerente e não pertence necessariamente ao titular do número. O nome, a forma de tratamento e os horários são facultativos; servem para tratar o pedido e, após consentimento válido, dirigir-se à pessoa e agendar chamadas de marketing. O seu preenchimento não constitui, por si só, consentimento para marketing.
Se outro utilizador fornecer dados do titular do número, informamos o titular da origem e finalidade desses dados durante a chamada de verificação, confirmamos a sua exatidão e permitimos a correção. As chamadas de marketing só ocorrem após consentimento válido do titular.
Para o próprio número, o nome de utilizador da conta também pode ser usado para tratar a pessoa se não for indicado outro nome ou forma de tratamento.
Comunicação e relações entre utilizadores
- matches, notificações e interações recebidas e enviadas;
- metadados técnicos das mensagens necessários à entrega, ao estado de leitura e à sincronização;
- o conteúdo das mensagens encriptadas ponta a ponta destina-se a ser conservado encriptado durante a transmissão e o processamento no servidor; os dispositivos locais podem guardar o estado criptográfico encriptado e o histórico local.
Dados técnicos e de segurança
- sessões PHP e tokens de segurança;
- estado online/presença;
- dispositivos Signal/E2EE, Device ID e metadados criptográficos;
- dados usados para limitar tentativas, detetar abusos, repetir pedidos com segurança e recuperar após falhas ou interrupções;
- dados de adesão Premium/VIP, pontos, visualizações, filtros e outras definições da conta.
3. Categorias especiais de dados pessoais
Trata-se sobretudo de dados sobre orientação sexual ou vida sexual e, conforme o perfil, também crenças religiosas. Algumas fotografias ou textos podem igualmente revelar informações sensíveis semelhantes.
Utilizamos dados sobre orientação sexual, vida sexual e crenças religiosas para as funcionalidades de encontros correspondentes com base no consentimento explícito, salvo outra exceção do artigo 9.º do RGPD aplicável ao tratamento. Registamos o consentimento para o poder comprovar.
O utilizador pode retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento anterior. Se um dado sensível for necessário a determinada funcionalidade de encontros, essa funcionalidade pode deixar de estar disponível após a retirada.
4. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento
| Finalidade | Dados típicos | Fundamento jurídico |
|---|---|---|
| Registo, autenticação e manutenção da conta | Nome de utilizador, e-mail, dados de autenticação e da conta | Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD – execução do contrato / prestação do serviço solicitado pelo utilizador. |
| Comprovação dos consentimentos de registo e da aceitação das regras após o encerramento da conta | Identificador da instância da conta, impressões HMAC do nome de utilizador e e-mail, texto e momento da aceitação das regras, declaração de idade e consentimento explícito | Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), RGPD – interesse legítimo em documentar o registo e defender pretensões jurídicas; no caso de categorias especiais de dados, também o artigo 9.º, n.º 2, alínea f), quando necessário à defesa de um direito. |
| Funcionamento do perfil, pesquisa, filtragem e encontros | Perfil, preferências, filtros, fotografias e interações | Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD; para dados do artigo 9.º aplica-se ainda a exceção pertinente, nomeadamente o consentimento explícito do artigo 9.º, n.º 2, alínea a). |
| Chat com encriptação ponta a ponta e gestão de dispositivos | Mensagens encriptadas, metadados de entrega e estado E2EE | Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD – prestação da funcionalidade de comunicação. |
| Segurança do serviço e prevenção de abusos | Sessões, identificadores de segurança, limites de pedidos e registos técnicos | Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), RGPD – interesse legítimo na proteção de contas, serviço e outros utilizadores. |
| Verificação do número de telefone por código SMS | Telefone, momento do envio, impressão do código, limites de segurança e resultado da verificação | Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD – tratamento do pedido do utilizador de verificação do telefone ou ativação de Premium. O código é válido por dez minutos; no máximo três SMS em sete dias. |
| Chamadas comerciais e SMS para números com consentimento válido | Número de telefone, momento, forma de confirmação e texto exato do consentimento
Dados adicionais: nome de utilizador do requerente, nome e forma de tratamento facultativos e horários preferidos para chamadas. |
Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), RGPD – o titular da conta confirma o consentimento por código SMS; outra pessoa confirma-o ainda expressamente em chamada com o administrador. O consentimento pode continuar após a eliminação da conta até ser retirado. Pode ser retirado nas definições de privacidade, numa página separada após verificação por SMS ou mediante pedido a GDPR@vanilio.eu. Numa conta existente, Premium termina apenas após a retirada do último consentimento ativo. |
| Gestão de Premium/VIP e funcionalidades de pontos | Estado de adesão, pontos e ID técnico da operação | Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD; eventualmente artigo 6.º, n.º 1, alínea c), se a conservação for exigida por lei. |
| Cumprimento de obrigações legais e proteção de pretensões jurídicas | Dados necessários de conta, segurança ou transações | Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), RGPD e, conforme as circunstâncias, artigo 6.º, n.º 1, alínea f). |
5. A quem os dados podem ser comunicados
Os dados pessoais podem ser disponibilizados, na medida necessária, nomeadamente a:
- outros utilizadores do Vanilio conforme as definições de visibilidade do perfil e as regras de match e fotografias privadas;
- Active24, s.r.o., IČO 25115804, enquanto fornecedor de alojamento de servidores;
- fornecedor da infraestrutura de e-mail para mensagens do sistema e recuperação de palavra-passe;
- TopSMS.cz, no âmbito do número e do texto da mensagem SMS única necessários ao envio;
- a funcionários e pessoas autorizadas a realizar chamadas de verificação ou marketing, apenas na medida necessária para a chamada em causa;
- autoridades públicas quando a divulgação seja exigida por lei ou decisão vinculativa da autoridade competente.
O alojamento do serviço é assegurado pela Active24, s.r.o. O fornecedor pode recorrer a subcontratantes adicionais para a prestação dos serviços.
O Vanilio não transmite dados dos utilizadores a redes publicitárias para publicidade direcionada nem os utiliza para perfis de marketing de terceiros.
O número de telefone verificado e o estado do consentimento para marketing não se destinam a ser apresentados a outros utilizadores. Qualquer transmissão futura do número a outra empresa para o seu próprio marketing não está aqui descrita nem abrangida por este consentimento.
6. Transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu
O Vanilio não prevê transferir diretamente dados pessoais dos utilizadores para destinatários fora do Espaço Económico Europeu. Nos termos das suas condições, a Active24 pode recorrer a outros subcontratantes, incluindo fora desse espaço. A extensão de eventuais transferências relativas ao alojamento e as garantias aplicáveis serão comunicadas mediante pedido para o e-mail do responsável indicado na secção 1.
7. Períodos de conservação
- Os dados da conta e do perfil são, em regra, conservados durante a existência da conta.
- As provas de consentimento explícito dado no registo, de aceitação das regras e da declaração de maioridade são guardadas separadamente da conta. Após o encerramento, conservamo-las até três anos para documentar o registo e defender eventuais direitos, salvo motivo legal específico que exija procedimento diferente. A declaração de maioridade não é uma verificação por documento de identidade.
- O código de utilização única expira após dez minutos; os registos de tentativas de SMS servem para o limite de segurança de sete dias. O telefone verificado sem consentimento para marketing permanece apenas enquanto existir a conta. Para novos consentimentos, o número e a prova da confirmação são guardados também num registo protegido e separado fora da conta. O consentimento ativo e o número nesse registo podem permanecer após a eliminação da conta até à retirada ou outra cessação legítima do tratamento para marketing. Após a retirada, o marketing ativo é bloqueado; parte proporcional do registo pode subsistir durante um período limitado e justificado como prova do consentimento e da retirada. Os dados dentro da conta são eliminados quando esta é apagada.
- O nome de utilizador do requerente pode, quando necessário, ser conservado com um consentimento ativo mesmo após a eliminação da conta. Após a revogação, o nome, a forma de tratamento e as preferências horárias deixam de ser usados para marketing e são eliminados, salvo outro fundamento legal de conservação.
- Ao eliminar a conta, iniciamos a remoção dos dados associados, exceto os que tenham fundamento jurídico autónomo para conservação limitada, como acima descrito. Os dados locais no dispositivo do utilizador podem exigir também a limpeza dos dados do navegador.
- Alguns registos técnicos ou de segurança de curta duração podem subsistir pelo período limitado necessário à conclusão segura de operações, prevenção de abusos ou resolução de incidentes.
- Os registos de recuperação, idempotência e reposição são eliminados após a conclusão da operação ou no fim da respetiva duração técnica, quando definida pelo mecanismo.
- Os dados cuja conservação seja necessária por obrigação legal ou proteção de um direito podem ser mantidos pelo período indispensável a essa finalidade.
A conservação dos dados de segurança depende da finalidade de cada registo, por exemplo, duração da sessão, conclusão da operação ou resolução de um incidente de segurança. Os dados relativos a pretensões jurídicas são guardados apenas durante o período necessário ao seu exercício ou defesa.
Gravação de chamadas telefónicas de verificação
As chamadas destinadas a verificar a identidade do titular de um número de telefone e a confirmar ou recusar o consentimento para marketing são gravadas. A pessoa contactada é informada da gravação e da sua finalidade no início da chamada.
Conservamos as gravações para comprovar a verificação, a concessão ou recusa do consentimento para marketing, demonstrar a licitude do tratamento anterior de dados pessoais e proteger as pretensões jurídicas do responsável pelo tratamento.
As gravações relacionadas com consentimento para marketing válido são conservadas durante a sua vigência e por três anos após o seu termo.
Se a gravação também for necessária para comprovar direitos e obrigações relativos à compra de bens ou serviços, poderá ser conservada durante cinco anos após o termo do consentimento para marketing.
Caso seja iniciado um processo judicial ou administrativo relacionado, a gravação necessária poderá ser conservada até à conclusão do processo e à resolução das pretensões jurídicas associadas.
Se o consentimento para marketing nunca tiver sido dado, eliminaremos a gravação no prazo máximo de 30 dias após a chamada.
A base jurídica do tratamento necessário das gravações para comprovar o consentimento e proteger pretensões jurídicas é o interesse legítimo do responsável, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, desde que cumpridas as condições aplicáveis.
8. Visibilidade do perfil e dados disponibilizados a outros utilizadores
Os dados e as fotografias do perfil podem ser visíveis aos outros utilizadores conforme o modo do perfil, as definições de visibilidade, o tipo de fotografia e as condições da funcionalidade. As fotografias privadas ou restritas não se destinam a divulgação pública geral.
Antes de introduzir dados no perfil, o utilizador deve ter em conta que os dados tornados visíveis no perfil podem ser vistos por outros utilizadores nos limites definidos pela aplicação.
9. Segurança
O Vanilio utiliza medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais, incluindo separação dos dados da raiz web pública, controlo de acessos, proteção de sessões e CSRF, limitação de tentativas, encriptação de determinados dados guardados e encriptação ponta a ponta do chat.
Nenhuma medida técnica pode excluir totalmente todos os riscos. As medidas de segurança são, por isso, avaliadas continuamente conforme a natureza dos dados tratados e os riscos atuais.
10. Decisões automatizadas e definição de perfis
O serviço utiliza filtros e regras para apresentar, emparelhar e recomendar perfis. Na funcionalidade atual, tal não constitui decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre o utilizador ou o afetem de forma igualmente significativa, nos termos do artigo 22.º do RGPD.
11. Direitos do utilizador
Nas condições previstas pelo RGPD, o utilizador tem, em particular, o direito de:
- obter informações sobre o tratamento e aceder aos seus dados pessoais;
- solicitar a retificação de dados inexatos;
- solicitar o apagamento dos dados quando estejam cumpridos os requisitos legais;
- solicitar a limitação do tratamento;
- receber os dados num formato portátil, quando se verifiquem as condições da portabilidade;
- opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos;
- retirar a qualquer momento o consentimento para o tratamento nele baseado;
- apresentar reclamação à autoridade de controlo competente.
Os pedidos relativos ao exercício dos direitos podem ser enviados para: GDPR@vanilio.eu.
Nas definições de privacidade é possível retirar consentimentos para marketing. Premium mantém-se ativo enquanto houver pelo menos um consentimento válido associado à conta; após a retirada do último terminam as vantagens. A verificação anterior do próprio telefone sem consentimento para marketing não é afetada. Após o envio de um pedido sem confirmação do código, ainda não existe consentimento a retirar. Os novos pedidos e SMS para o mesmo número estão sujeitos aos limites da página Premium.
12. Reclamação à autoridade de controlo
O utilizador tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Checa para a Proteção de Dados Pessoais (ÚOOÚ), Pplk. Sochora 27, 170 00 Praga 7.
Sítio oficial da ÚOOÚ: uoou.gov.cz.
13. Limite de idade – serviço a partir dos 18 anos
O Vanilio destina-se exclusivamente a pessoas com pelo menos 18 anos. Menores de 18 anos não podem registar-se nem utilizar o serviço.
No registo, pedimos a confirmação de que o utilizador tem pelo menos 18 anos. Trata-se de uma declaração do utilizador, não de uma verificação independente da idade ou identidade através de documento de identificação. Não exigimos cópia do documento para esta confirmação.
Se verificarmos que um utilizador não cumpre o requisito de idade, podemos limitar o acesso à conta ou eliminá-la de acordo com as regras do serviço. Apagamos os dados pessoais relacionados, salvo fundamento jurídico adequado para conservação adicional.
14. Cookies e armazenamento local
Uma descrição separada dos cookies técnicos, IndexedDB,
localStorage e sessionStorage encontra-se na página:
Cookies e armazenamento local.
15. Alterações a esta informação
Atualizamos esta informação se se alterarem o tratamento dos dados ou os requisitos legais. Se pretendermos usar os dados para outra finalidade, informaremos o utilizador antes de iniciar esse tratamento. O texto atualizado estará disponível aqui.