Proteção de dados pessoais

Esta informação explica como o serviço Vanilio trata os dados pessoais dos utilizadores, por que motivos, a quem os pode comunicar e quais são os direitos dos utilizadores ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Responsável pelo tratamento

Responsável pelo tratamento: Pavel Kocman, IČO: 02726777

Morada: Dandova 2619/13, 193 00 Praha – Horní Počernice

E-mail para proteção de dados pessoais: GDPR@vanilio.eu

2. Que dados pessoais tratamos

Conta e autenticação

Perfil e preferências de encontros

Consoante as secções do perfil preenchidas pelo utilizador, podem ser tratados nomeadamente:

Fotografias e verificação

Verificação do telefone e Premium

O envio do pedido e do SMS não constitui por si só consentimento para marketing. Para o próprio número, o consentimento só produz efeitos após a introdução correta do código de seis dígitos; para o número de outra pessoa, apenas depois do seu consentimento expresso posterior na verificação telefónica pelo administrador. É possível verificar o próprio número sem Premium e sem consentimento para marketing. O SMS de verificação confirma o pedido e não é publicidade. O consentimento ativo também pode ser retirado sem iniciar sessão, na página de retirada do consentimento para marketing depois da verificação do acesso ao número por código SMS. A retirada pode ainda ser solicitada a qualquer momento em GDPR@vanilio.eu. A página pública não revela se um número consta do registo. O consentimento abrange chamadas e SMS com ofertas comerciais de bens e serviços de Pavel Kocman, IČO 02726777, enquanto empresário em nome individual, que podem ser apresentadas pessoalmente, por trabalhadores ou pessoas por ele mandatadas. Não se refere apenas a novidades do Vanilio. A cada conta pode ser associado um único número próprio verificado; podem ser obtidos outros consentimentos de pessoas diferentes segundo as regras da página Premium.

O nome de utilizador identifica a conta do requerente e não pertence necessariamente ao titular do número. O nome, a forma de tratamento e os horários são facultativos; servem para tratar o pedido e, após consentimento válido, dirigir-se à pessoa e agendar chamadas de marketing. O seu preenchimento não constitui, por si só, consentimento para marketing.

Se outro utilizador fornecer dados do titular do número, informamos o titular da origem e finalidade desses dados durante a chamada de verificação, confirmamos a sua exatidão e permitimos a correção. As chamadas de marketing só ocorrem após consentimento válido do titular.

Para o próprio número, o nome de utilizador da conta também pode ser usado para tratar a pessoa se não for indicado outro nome ou forma de tratamento.

Comunicação e relações entre utilizadores

Dados técnicos e de segurança

3. Categorias especiais de dados pessoais

O Vanilio pode tratar dados sujeitos a proteção reforçada nos termos do artigo 9.º do RGPD.

Trata-se sobretudo de dados sobre orientação sexual ou vida sexual e, conforme o perfil, também crenças religiosas. Algumas fotografias ou textos podem igualmente revelar informações sensíveis semelhantes.

Utilizamos dados sobre orientação sexual, vida sexual e crenças religiosas para as funcionalidades de encontros correspondentes com base no consentimento explícito, salvo outra exceção do artigo 9.º do RGPD aplicável ao tratamento. Registamos o consentimento para o poder comprovar.

O utilizador pode retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento anterior. Se um dado sensível for necessário a determinada funcionalidade de encontros, essa funcionalidade pode deixar de estar disponível após a retirada.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

Finalidade Dados típicos Fundamento jurídico
Registo, autenticação e manutenção da conta Nome de utilizador, e-mail, dados de autenticação e da conta Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD – execução do contrato / prestação do serviço solicitado pelo utilizador.
Comprovação dos consentimentos de registo e da aceitação das regras após o encerramento da conta Identificador da instância da conta, impressões HMAC do nome de utilizador e e-mail, texto e momento da aceitação das regras, declaração de idade e consentimento explícito Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), RGPD – interesse legítimo em documentar o registo e defender pretensões jurídicas; no caso de categorias especiais de dados, também o artigo 9.º, n.º 2, alínea f), quando necessário à defesa de um direito.
Funcionamento do perfil, pesquisa, filtragem e encontros Perfil, preferências, filtros, fotografias e interações Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD; para dados do artigo 9.º aplica-se ainda a exceção pertinente, nomeadamente o consentimento explícito do artigo 9.º, n.º 2, alínea a).
Chat com encriptação ponta a ponta e gestão de dispositivos Mensagens encriptadas, metadados de entrega e estado E2EE Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD – prestação da funcionalidade de comunicação.
Segurança do serviço e prevenção de abusos Sessões, identificadores de segurança, limites de pedidos e registos técnicos Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), RGPD – interesse legítimo na proteção de contas, serviço e outros utilizadores.
Verificação do número de telefone por código SMS Telefone, momento do envio, impressão do código, limites de segurança e resultado da verificação Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD – tratamento do pedido do utilizador de verificação do telefone ou ativação de Premium. O código é válido por dez minutos; no máximo três SMS em sete dias.
Chamadas comerciais e SMS para números com consentimento válido Número de telefone, momento, forma de confirmação e texto exato do consentimento

Dados adicionais: nome de utilizador do requerente, nome e forma de tratamento facultativos e horários preferidos para chamadas.

Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), RGPD – o titular da conta confirma o consentimento por código SMS; outra pessoa confirma-o ainda expressamente em chamada com o administrador. O consentimento pode continuar após a eliminação da conta até ser retirado. Pode ser retirado nas definições de privacidade, numa página separada após verificação por SMS ou mediante pedido a GDPR@vanilio.eu. Numa conta existente, Premium termina apenas após a retirada do último consentimento ativo.
Gestão de Premium/VIP e funcionalidades de pontos Estado de adesão, pontos e ID técnico da operação Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD; eventualmente artigo 6.º, n.º 1, alínea c), se a conservação for exigida por lei.
Cumprimento de obrigações legais e proteção de pretensões jurídicas Dados necessários de conta, segurança ou transações Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), RGPD e, conforme as circunstâncias, artigo 6.º, n.º 1, alínea f).

5. A quem os dados podem ser comunicados

Os dados pessoais podem ser disponibilizados, na medida necessária, nomeadamente a:

O alojamento do serviço é assegurado pela Active24, s.r.o. O fornecedor pode recorrer a subcontratantes adicionais para a prestação dos serviços.

O Vanilio não transmite dados dos utilizadores a redes publicitárias para publicidade direcionada nem os utiliza para perfis de marketing de terceiros.

O número de telefone verificado e o estado do consentimento para marketing não se destinam a ser apresentados a outros utilizadores. Qualquer transmissão futura do número a outra empresa para o seu próprio marketing não está aqui descrita nem abrangida por este consentimento.

6. Transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu

O Vanilio não prevê transferir diretamente dados pessoais dos utilizadores para destinatários fora do Espaço Económico Europeu. Nos termos das suas condições, a Active24 pode recorrer a outros subcontratantes, incluindo fora desse espaço. A extensão de eventuais transferências relativas ao alojamento e as garantias aplicáveis serão comunicadas mediante pedido para o e-mail do responsável indicado na secção 1.

7. Períodos de conservação

A conservação dos dados de segurança depende da finalidade de cada registo, por exemplo, duração da sessão, conclusão da operação ou resolução de um incidente de segurança. Os dados relativos a pretensões jurídicas são guardados apenas durante o período necessário ao seu exercício ou defesa.

Gravação de chamadas telefónicas de verificação

As chamadas destinadas a verificar a identidade do titular de um número de telefone e a confirmar ou recusar o consentimento para marketing são gravadas. A pessoa contactada é informada da gravação e da sua finalidade no início da chamada.

Conservamos as gravações para comprovar a verificação, a concessão ou recusa do consentimento para marketing, demonstrar a licitude do tratamento anterior de dados pessoais e proteger as pretensões jurídicas do responsável pelo tratamento.

As gravações relacionadas com consentimento para marketing válido são conservadas durante a sua vigência e por três anos após o seu termo.

Se a gravação também for necessária para comprovar direitos e obrigações relativos à compra de bens ou serviços, poderá ser conservada durante cinco anos após o termo do consentimento para marketing.

Caso seja iniciado um processo judicial ou administrativo relacionado, a gravação necessária poderá ser conservada até à conclusão do processo e à resolução das pretensões jurídicas associadas.

Se o consentimento para marketing nunca tiver sido dado, eliminaremos a gravação no prazo máximo de 30 dias após a chamada.

A base jurídica do tratamento necessário das gravações para comprovar o consentimento e proteger pretensões jurídicas é o interesse legítimo do responsável, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, desde que cumpridas as condições aplicáveis.

8. Visibilidade do perfil e dados disponibilizados a outros utilizadores

Os dados e as fotografias do perfil podem ser visíveis aos outros utilizadores conforme o modo do perfil, as definições de visibilidade, o tipo de fotografia e as condições da funcionalidade. As fotografias privadas ou restritas não se destinam a divulgação pública geral.

Antes de introduzir dados no perfil, o utilizador deve ter em conta que os dados tornados visíveis no perfil podem ser vistos por outros utilizadores nos limites definidos pela aplicação.

9. Segurança

O Vanilio utiliza medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais, incluindo separação dos dados da raiz web pública, controlo de acessos, proteção de sessões e CSRF, limitação de tentativas, encriptação de determinados dados guardados e encriptação ponta a ponta do chat.

Nenhuma medida técnica pode excluir totalmente todos os riscos. As medidas de segurança são, por isso, avaliadas continuamente conforme a natureza dos dados tratados e os riscos atuais.

10. Decisões automatizadas e definição de perfis

O serviço utiliza filtros e regras para apresentar, emparelhar e recomendar perfis. Na funcionalidade atual, tal não constitui decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre o utilizador ou o afetem de forma igualmente significativa, nos termos do artigo 22.º do RGPD.

11. Direitos do utilizador

Nas condições previstas pelo RGPD, o utilizador tem, em particular, o direito de:

Os pedidos relativos ao exercício dos direitos podem ser enviados para: GDPR@vanilio.eu.

Nas definições de privacidade é possível retirar consentimentos para marketing. Premium mantém-se ativo enquanto houver pelo menos um consentimento válido associado à conta; após a retirada do último terminam as vantagens. A verificação anterior do próprio telefone sem consentimento para marketing não é afetada. Após o envio de um pedido sem confirmação do código, ainda não existe consentimento a retirar. Os novos pedidos e SMS para o mesmo número estão sujeitos aos limites da página Premium.

12. Reclamação à autoridade de controlo

O utilizador tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Checa para a Proteção de Dados Pessoais (ÚOOÚ), Pplk. Sochora 27, 170 00 Praga 7.

Sítio oficial da ÚOOÚ: uoou.gov.cz.

13. Limite de idade – serviço a partir dos 18 anos

O Vanilio destina-se exclusivamente a pessoas com pelo menos 18 anos. Menores de 18 anos não podem registar-se nem utilizar o serviço.

No registo, pedimos a confirmação de que o utilizador tem pelo menos 18 anos. Trata-se de uma declaração do utilizador, não de uma verificação independente da idade ou identidade através de documento de identificação. Não exigimos cópia do documento para esta confirmação.

Se verificarmos que um utilizador não cumpre o requisito de idade, podemos limitar o acesso à conta ou eliminá-la de acordo com as regras do serviço. Apagamos os dados pessoais relacionados, salvo fundamento jurídico adequado para conservação adicional.

14. Cookies e armazenamento local

Uma descrição separada dos cookies técnicos, IndexedDB, localStorage e sessionStorage encontra-se na página: Cookies e armazenamento local.

15. Alterações a esta informação

Atualizamos esta informação se se alterarem o tratamento dos dados ou os requisitos legais. Se pretendermos usar os dados para outra finalidade, informaremos o utilizador antes de iniciar esse tratamento. O texto atualizado estará disponível aqui.

Última atualização: 11 de novembro de 2026.